Gabinete de Compliance

O Gabinete de Compliance tem por missão supervisionar o cumprimento e a correcta aplicação nas empresas do Grupo das disposições legais, regulamentares, estatutárias e éticas e das recomendações e orientações emitidas pelas entidades supervisoras competentes.

Assegura também que a definição e execução das políticas no Grupo cumprem as leis e regulamentos nacionais, comunitárias e internacionais aplicáveis. Para garantir uma continuada gestão do risco de compliance, são desenvolvidas as seguintes competências genéricas:

·       Assegurar que a actuação dos Órgãos Sociais, dos quadros superiores e dos restantes Colaboradores da Sociedade e das Sociedades suas participadas está de acordo com as disposições legais, os estatutos e as regras, normas, regulamentos, recomendações e orientações das entidades reguladoras e supervisoras aplicáveis;

·       Assegurar que as políticas e procedimentos internos decorrentes da aplicabilidade de matérias de compliance estão a ser cumpridos;

·       Assegurar que o comportamento dos diferentes Responsáveis e Colaboradores do Grupo vai no sentido do cumprimento dos princípios e regras do código de conduta em vigor;

·       Assegurar a implementação e execução do plano estratégico de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo;

·       Prestar, a pedido e no âmbito das suas atribuições, aconselhamento e apoio às operações da Sociedade e das Sociedades suas participadas, bem como a outras actividades;

·       Apoiar e promover actividades e programas de formação no domínio de compliance;

·       Actuar como um canal de comunicação para receber e encaminhar reclamações sobre matérias de compliance aos serviços competentes para as analisar e resolver, bem como último recurso dos reclamantes quando entenderem estar esgotadas as possibilidades de resolução da situação pelos canais formais normais.