O BPN, em conjunto com as Autoridades de Gestão do QREN (Programa Operacional Factores de Competitividade, Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, Instituto de Turismo de Portugal, Instituto de Emprego e Formação) e as Sociedades de Garantia Mútua, celebrou um Protocolo para a criação da Linha de Crédito PME Investe III / QREN-BPN.
Esta Linha vai permitir às empresas o acesso ao crédito, para novos investimentos ou reforço dos capitais permanentes, em condições muito favoráveis no sector do Turismo.
Beneficiários
Empresas localizadas em território nacional que cumpram os seguintes requisitos:
certificadas pela Declaração Electrónica do IAPMEI (www.iapmei.pt) se aplicável;
que não tenham incidentes não justificados junto da banca, dívidas à Administração Fiscal e à Segurança Social;
que, em caso de terem beneficiado de financiamento para os mesmos investimentos atribuídos no âmbito da linha “Crédito ao Investimento no Turismo – Protocolos Bancários” que o mesmo se encontre integralmente liquidado à data da contratação da operação.
Sector Turismo
Empresas hoteleiras que não pertençam a grupos empresariais que integrem sociedades admitidas à negociação em Bolsa.
Micro e Pequenas Empresas (tal como definido na Recomendação 2003/361CE da Comissão Europeia)
Micro empresas (até 10 trabalhadores)
Pequenas empresas (entre 11 e 50 trabalhadores) que apresentem:
Volume de vendas inferior a 10 milhões euros;
Situação líquida positiva;
Resultados líquidos positivos em 2 dos 3 últimos exercícios;
Que assumam o compromisso de manter o volume de emprego observado à data da contratação do empréstimo durante a vigência do contrato de financiamento, mediante assinatura de declaração cuja minuta será disponibilizada pelo IEFP.
Montantes de Financiamento
Pequenas Empresas: até 50 mil euros.
Operações Elegíveis
Investimento novo no sector do Turismo em novos empreendimentos ou em empreendimentos existentes:
activos fixos corpóreos;
activos fixos incorpóreos;
Fundo de Maneio desde que associado ao investimento em capital fixo com excepção da aquisição de terrenos, imóveis, viaturas e bens em estado de uso;
reforço de capitais permanentes ou fundo de maneio de empresas no sector do Turismo.
Micro e Pequenas Empresas: até 75% do capital em dívida.
As empresas beneficiárias de empréstimos com garantia emitida pela SGM ao abrigo da presente Linha, deverão adquirir, até à data de prestação da mesma, acções da SGM no montante de 2% sobre o valor da garantia a prestar. Estas acções poderão ser revendidas à SGM, ao valor nominal, uma vez terminada a garantia.
Consulte os folhetos PME Investe III:
Linha de Crédito ao Turismo
Linha de Crédito para Turismo de Habitação ou Habitação em Espaço Rural
Linha de Crédito para apoio à Tesouraria
Consulte o documento sobre o alargamento do prazo das Linhas de Crédito PME Investe.
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Para mais informações dirija-se à Agência ou Centro de Empresas BPN mais perto de si.
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